Termos & Condições

 

                        IMPORTANTE - POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE


1.            Termos e condições / Definições do Cartão PODER Payroll MasterCard®

Este documento constitui um contrato ("Contrato") descrevendo os termos e condições sob os quais o Cartão PODER Payroll MasterCard foi emitido em seu favor. Ao aceitar e utilizar esse Cartão, você aceita os termos e condições deste Contrato. Neste Contrato, "Cartão" significa o Cartão PODER Payroll MasterCard outorgado pelo BankFirst, "Emissor" significa o BankFirst. O BankFirst é um membro certificado do FDIC. "Conta de Cartão" ou "Conta" significa informação dos registros que nós mantemos para contabilizar os valores associados com seu Cartão. Você reconhece e concorda que os valores disponíveis limitam-se aos fundos depositados em seu Cartão. "Você" significa a pessoa ou pessoas que receberam o Cartão e são autorizados a utilizar esse Cartão sob este Contrato. "Nós" significa o BankFirst, nossos sucessores, afiliados ou representantes. Você deve assinar o reverso do Cartão imediatamente. A data de vencimento do Cartão encontra-se na parte frontal do Cartão. O Cartão é de propriedade do BankFirst e deve ser devolvido quando requerido. O Cartão não é transferível e pode ser cancelado, re-possuído, ou revogado a qualquer momento, sem aviso prévio, sujeito às leis aplicáveis. Por favor, leia esse Contrato cuidadosamente e guarde para futuras referências.

 

Obter seu Cartão: O USA PATRIOT Act é uma lei federal que requer que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e cadastrem informações que identifiquem cada pessoa que abre uma Conta de Cartão. O que isso significa para você: Quando você abre uma Conta de Cartão, solicitaremos seu nome, endereço, data de nascimento e outras informações que nos permitam identificá-lo. Também poderemos pedir para ver sua carteira de motorista ou outro documento de identificação.

 

O Cartão é um Cartão pré-pago. O Cartão permite-lhe acesso a fundos que você deposite no Cartão. O Cartão não é ligado de maneira alguma a qualquer outra conta. O Cartão não é um Cartão de crédito. Você não receberá juros em seus fundos no Cartão. Os períodos de dias úteis do BankFirst são de segunda a sexta-feira, excluindo feriados, mesmo se o banco estiver aberto.


Usuários Autorizados

Você pode requisitar um Cartão adicional para outra pessoa. Você também pode permitir que outra pessoa tenha acesso a seu Cartão ou o número do Cartão. Todavia, caso assim proceda, você é responsável por todos os gastos realizados por esses indivíduos. Você nos deve informar se deseja revogar a permissão outorgada previamente a uma pessoa.  Você é responsável por todos os gastos de uma pessoa autorizada. Caso você nos indique que devemos revogar o uso do Cartão por algum indivíduo previamente autorizado, poderemos revogar também o seu Cartão e entregar-lhe um outro Cartão com número diferente. Você é totalmente responsável por cada Cartão, de acordo com os termos desse Contrato.


Senha de Identificação Pessoal ("PIN")

Nós podemos, a nosso critério, providenciar-lhe uma senha temporária. Você poderá escolher outra senha ao ligar, gratuitamente, para o número 1-866-PODERMC (nos Estados Unidos) ou 1-214-446-5832 (fora de Estados Unidos). Para efeitos de autorização, será requerido que você informe os últimos 4 números do seu Seguro Social ou de outra identificação emitida pelo Governo Norte-Americano, para que sua senha possa ser alterada por telefone. Sua nova senha será ativada imediatamente. Escolha sempre uma senha fácil de recordar. Você poderá usar seu Cartão para obter dinheiro em qualquer caixa automática ATM ou equipamento de Ponto-de-Venda que exija a utilização de Senha e que contenha as marcas MasterCard®, Maestro®, Cirrus® ou STAR®. Todas as transações de caixa automático são tratadas como transações de retirada de dinheiro. Não se deve escrever ou manter seu número de Senha juntamente com seu Cartão. Se você acredita que alguém tenha obtido acesso não autorizado à sua Senha, você deve nos avisar imediatamente, seguindo os procedimentos estabelecidos no parágrafo denominado "Sua Responsabilidade em Transferências Não Autorizadas".


2.            Re-Carregando seu Cartão / Características

Você pode adicionar fundos em seu Cartão em forma de "depósito de fundos" a qualquer momento. A quantidade mínima do depósito inicial é de $10. A quantidade mínima para re-carregamento de fundos é de $10. A quantidade máxima de cada depósito é de $5,000.00. O número máximo de vezes que se pode re-carregar é duas (2) vezes por dia. O valor máximo acumulativo que se pode retirar da caixa automática ou ponto de venda é de $500 por dia. A quantidade máxima acumulada que você pode gastar em seu Cartão através de um banco participante é a quantia disponível em seu Cartão. O valor máximo que você pode gastar diariamente em seu Cartão é de $5,000.00. O valor máximo de seu Cartão está restrito a $5,000.00. Você pode re-carregar seu Cartão através de depósito direto de salário e nos estabelecimentos participantes da rede Green Dot®. Para maiores informações sobre localidades Green Dot®, ligue para 1-866-PODERMC.

 

Conta de Depósito Direto

Sua conta de Cartão pré-pago e o número de conta de depósito associado ao seu Cartão não podem ser utilizados em ordens de pagamento de comércios ou serviços, nem em pagamento de serviços de provedores de Internet. Caso utilizados para estes fins, estes pagamentos serão negados e não serão processados. O número de rota do Banco (ADA) e o número de conta DDA fornecidos servem o único propósito de iniciar Depósitos Diretos na conta de seu Cartão pré-pago. Você não está autorizado a fornecer esse número de rota bancária nem tampouco o número da conta DDA a outros além de seu empregador.

 

Você pode usar seu Cartão para compra ou aluguel de bens e serviços em qualquer lugar que se aceite cartões de Débito MasterCard, Maestro ou STAR, desde que não exceda o valor disponível na conta de seu Cartão. Você é responsável por todas as transações feitas através do uso de seu Cartão. Caso você permita que outra pessoa utilize seu Cartão ou número de seu Cartão, todas as transações serão realizadas como se você tivesse autorizado o uso e serão de responsabilidade sua. Alguns estabelecimentos comerciais não permitem que os pagamentos sejam divididos, ou seja, parte do custo de bens e serviços pago com o Cartão e o balanço através de outro instrumento legal de pagamento.

 

Caso você utilize seu número de Cartão sem apresentar fisicamente o Cartão (em encomendas por correio, telefone ou Internet) o efeito legal será o mesmo do uso do Cartão físico. Por razões de segurança, podemos limitar a quantidade ou o número de transações em seu Cartão. Seu Cartão não pode ser trocado por dinheiro. Você pode utilizar seu Cartão para ter acesso a dinheiro em uma caixa automática (ATM). Não se pode utilizar o Cartão em atos ilegais.

 

Cada vez que se utiliza o Cartão, você autoriza a redução do valor disponível na Conta de seu Cartão na quantidade da transação. Não se pode exceder a quantidade disponível na Conta de seu Cartão através de uma transação individual ou uma série de transações. Todavia, caso uma transação exceda o limite do balanço dos fundos disponíveis em seu Cartão, você é responsável pela quantidade da transação e quaisquer taxas aplicáveis.

 

Não se pode dar ordem de interrupção de pagamento em nenhuma compra ou transação originada pelo uso de seu Cartão. Não se pode fazer pagamentos regulares pré-autorizados em seu Cartão. Caso você autorize uma transação e logo desista da compra, a aprovação pode resultar em um congelamento dos fundos na quantia aprovada por até trinta (30) dias. Quaisquer transações de Apostas, Serviços de Acompanhantes e Serviços Místicos serão negadas.

 

3.             Retorno e Devoluções

Caso você tenha direito a devoluções por qualquer razão, seja de bens ou serviços obtidos com seu Cartão, você aceita receber créditos em seu Cartão no valor referente.


4.             Transações em Moeda Estrangeira

Quando o Cartão é utilizado para realizar uma compra em outra moeda diferente à usada em seu Cartão, a quantidade deduzida de seus fundos é convertida pela MasterCard Internacional para a moeda de seu Cartão. O MasterCard Internacional estabelecerá a taxa de câmbio para a transação. Este percentual é independente do valor cobrado pelo Emissor, de acordo com o parágrafo seguinte de termos e condições.

 

Caso você obtenha fundos em alguma moeda diferente da moeda usada em seu Cartão, o Emissor aumentará a taxa de câmbio (descrita no parágrafo anterior) em 2% e reterá essa quantia em compensação por seus serviços. Esta taxa é independente da taxa de conversão estabelecida pelo MasterCard Internacional.


5.             Recibos

Deverá ser entregue a você um recibo no momento em que se realiza uma transação ou saque de dinheiro com seu Cartão. Você concorda em guardar este recibo para verificar suas transações.


6.             Extrato de Conta

Você pode revisar o saldo do seu Cartão e o histórico de transações 24 horas por dia, 7 dias por semana na página www.PoderMastercard.com gratuitamente. Você não receberá extratos bancários impressos automaticamente. Você poderá requisitar um extrato de conta ao contatar customerservice@PoderMastercard.com quando desejar, ou enviando seu pedido por escrito para PODER MasterCard, P.O. Box 1008, Loxahatchee, FL. 33470-1008. Todavia, uma taxa de $3 será cobrada por este serviço. Você também poderá telefonar para o centro automatizado de atendimento ao cliente para solicitar o saldo da sua conta e informações gerais: 1-866-PODERMC (nos Estados Unidos) e 1-214-446-5832 (fora dos Estados Unidos).


7.             Taxas e Custos

Poderemos cobrar taxas por serviços de acordo com as quantias descritas na seção Taxas. A quantia de qualquer cobrança será automaticamente deduzida de sua Conta no momento do vencimento ou de acordo com o indicado. Por favor examine a tabela de Taxas do Cartão.


8.             Confidencialidade

Poderemos oferecer informações a terceiros sobre seu Cartão ou as transações realizadas:

  1. Quando for necessário para completar a transação;

  2. Para verificar a existência e condição de sua conta de Cartão para um terceiro, como um estabelecimento comercial;

  3. Para satisfazer a exigência de algum órgão governamental, ordem judiciária ou outro requerimento legal;

  4. Caso você nos dê autorização por escrito;

  5. Ou para nossos funcionários, auditores e afiliados, provedores de serviços ou advogados, quando necessário.


9.             Nossa responsabilidade ao não completar transações:

Caso não completemos devidamente alguma transação de seu Cartão, com falha no período ou quantidade da transação, de acordo com nosso Contrato, ficaremos responsáveis pelas perdas e danos conseqüentes. Todavia, há exceções, exemplificadas a seguir, onde não seremos considerados responsáveis:

  1. Se, sem culpa de nossa parte, você não estiver com fundos suficientes disponíveis para completar a transação;

  2. Se um estabelecimento comercial não aceitar o Cartão;

  3. Se a caixa eletrônica onde a transação for realizada não possuir fundos suficientes;

  4. Se o terminal eletrônico onde a transação for efetuada não funcionar adequadamente, e este fato era de seu conhecimento prévio;

  5. Se o seu Cartão for bloqueado após reportado roubo, extravio ou perda.

  6. Se houver um congelamento em seus fundos devido a inquéritos judiciais ou outras instâncias que restrinjam o seu uso;

  7. Se houverem razões para crermos que a transação efetuada não está autorizada;

  8. Se houverem circunstâncias fora de nosso controle (como incêndio, inundações, ou falhas de comunicação ou tecnológicas) que impeçam que as transações sejam efetuadas, apesar das precauções e cuidados tomados por nossa parte;

  9. Qualquer outra exceção mencionada em nosso Contrato.


10.           Sua responsabilidade em Transferências Não-Autorizadas

Caso você creia que seu Cartão tenha sido roubado ou extraviado, contate-nos imediatamente. Sua chamada telefônica é a melhor maneira de minimizar possíveis perdas. CASO VOCÊ CREIA QUE SEU CARTÃO TENHA SIDO ROUBADO, OU QUE ALGUÉM TENHA TRANSFERIDO OU PODERÁ TRANSFERIR FUNDOS DE SEU CARTÃO INDEVIDAMENTE, LIGUE PARA 1-866-PODERMC. Se notificados dentro de dois (2) dias úteis, o limite máximo de perda por uso indevido é $50. Caso não formos notificados dentro de dois (2) dias úteis após a perda ou roubo de seu Cartão e nós provemos que o uso indevido de seu Cartão poderia ter sido prevenido, você poderá ser responsável por perdas de até $500. De acordo com as leis e regulamentos do MasterCard Internacional seu risco de transações é $0 quando houver diligência na comunicação sobre o roubo ou perda e você houver demonstrado cuidado com a segurança do seu Cartão. Esse risco reduzido não se aplica em compras com uso de senha ou para clientes que reportaram dois ou mais incidentes em um período de doze (12) meses precedentes..

 

Também, caso você perceba alguma transação não-autorizada e/ou caso seu extrato de conta demonstre transações não realizadas por você, notifique-nos imediatamente. Caso você não nos informe dentro de um período de sessenta (60) dias após ter percebido a transação não-autorizada ou após seu extrato de conta ter sido emitido, você poderá não recuperar nenhum dos valores em questão, se conseguirmos provar que o uso indevido de seus fundos poderia ter sido prevenido se houvéssemos sido notificados a tempo ou se você foi negligente ou agiu de modo fraudulento no uso de seu Cartão. Caso seu Cartão tenha sido perdido ou roubado, sua conta será fechada para que as perdas sejam minimizadas..


11.           Outros Termos

Seu Cartão e suas obrigações neste Contrato podem não ser designadas. Poderemos transferir nossos direitos sob este Contrato. O uso do Cartão está sujeito a todas as regras e costumes aplicáveis a qualquer centro de conciliação de contas e outra associação envolvida nessa transação. Nós não renunciamos aos nossos direitos ao tardar ou deixar de utilizá-los em qualquer momento. Caso qualquer provisão deste Contrato seja determinada inválida ou não exigível dentro dos parâmetros de quaisquer regras, leis ou regulamentos de agências governamentais, locais, estatais ou federais, a validez de outras provisões desse acordo não será afetada. Este Contrato será governado pelas leis do estado de Dakota do Sul, com exceção das provisões reguladas por lei federal.


12.           Correções e Cancelamentos

Os termos desse contrato poderão ser corrigidos ou mudados a qualquer tempo. Você será notificado de quaisquer mudanças, de acordo com a lei aplicável, antes da data efetiva da mudança. Todavia, se essa mudança for realizada por razões de segurança, essas mudanças poderão ser implementadas sem aviso prévio.

Nós poderemos cancelar seu Cartão ou esse Contrato a qualquer tempo. Você poderá cancelar esse Contrato ao nos devolver o Cartão. O cancelamento deste Contrato por sua parte não afetará nossos direitos ou suas obrigações de acordo com este Contrato, existentes antes da data de cancelamento.


13.           Informação Sobre o Seu Direito de Disputar Erros

Em caso de erros ou perguntas a respeito de suas transações eletrônicas, ligue para 1-866-PODERMC (nos Estados Unidos) ou 214-446-5832 (fora dos Estados Unidos) ou escreva para PODER MasterCard, PO Box 1008, Loxahatchee, FL 33470-1008. Caso seus registros demonstrem transações não autorizadas, contate-nos o mais rápido possível. Você terá um prazo máximo para nos contatar de sessenta (60) dias após averiguar a transação não-autorizada.

  1. Forneça seu nome e número de Cartão (caso exista)

  2. Descreva os erros ou transações duvidosas e explique o porque você acredita que exista erro e porque precisa de maiores informações.

  3. Providencie o valor em dólar da transação suspeita.

Caso essas informações sejam fornecidas via telefone, pode ser requerido que a queixa ou pergunta seja enviada por escrito dentro de dez (10) dias úteis.

Será determinado se houve erro dentro de dez (10) dias úteis depois do contato inicial e qualquer erro será corrigido prontamente. Caso, todavia, haja necessidade de mais tempo, poderemos demorar até quarenta e cinco (45) dias para investigar sua queixa ou dúvida. Caso isso seja considerado necessário, será creditado em seu Cartão dentro de dez (10) dias úteis o valor disputado para o seu uso durante o período de investigação. Caso tenhamos requerido que sua queixa ou pergunta fosse enviada por escrito e este documento não foi recebido após um período de dez (10) dias úteis, nenhum crédito será feito em seu Cartão.

Para erros envolvendo Cartões novos, transações em pontos-de-venda ou transações internacionais, o tempo de demora na investigação pode ser de até noventa (90) dias.

Você será informado dos resultados da investigação dentro de três (3) dias úteis após término do processo investigativo. Caso seja averiguado que não houve erro, uma explicação por escrito será enviada. Cópias dos documentos utilizados na investigação podem ser solicitadas por escrito através do seguinte endereço:

                                                     

 PODER MasterCard
P. O. Box 1008
Loxahatchee, FL. 33470-1008
1-866-PODERMC

 

Data da revisão: 12/2005



O Cartão PODER Payroll MasterCard é emitido pelo BankFirst; Membro do FDIC.   

Verificações da língua inglesa. Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Os significados de termos, condições e representações inclusas estão sujeitos a definições e interpretações na língua inglesa. A tradução pode não representar, de forma precisa, a informação do original em inglês.